MPF-SP move ação contra quatro militares por tortura na ditadura
SÃO PAULO - O Ministério Público Federal em São Paulo moveu uma ação civil pública responsabilizando quatro militares reformados (três das Forças Armadas e um da Polícia Militar de São Paulo) pela morte ou desaparecimento de pelo menos seis pessoas, além da tortura de outras 19 pessoas detidas pela operação Bandeirantes, durante a ditadura militar, entre 1969 e 1970.
A ação pede que eles sejam condenados a indenizar a sociedade, tenham as aposentadorias cassadas e ajudem a cobrir os gastos da União com indenizações para as vítimas. A ação aponta 15 episódios de violência.
A operação Bandeirantes
De acordo com o MPF, a Operação Bandeirantes foi criada em São Paulo após a instituição do Ato Institucional nº 5/68, mais conhecido como AI-5, comandado pelo Exército. Ficou conhecido pelo uso da tortura como meio rotineiro de investigação e punição de dissidentes políticos.
O MPF esclareceu nesta ação que a Lei de Anistia não inviabiliza medidas de responsabilidade civil. Segundo o MPF, a lei não faz menção a obrigações cíveis decorrentes de atos ilícitos anistiados pela lei.
Os procuradores lembram, ainda, que o caso está sujeito às obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro de apuração de graves violações aos direitos humanos.
No hay comentarios:
Publicar un comentario